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Jorge Castro
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
O STJ aprovou seis novas súmulas. Fique atualizado!
O STJ aprovou ontem (13/09/2017) seis novas súmulas. Confira abaixo a redação dos enunciados. É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar desde que devidamente autorizado...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ
Ementa: Penal. Habeas corpus. Tráfico transnacional de entorpecentes art. 33, c/c art. 40, da Lei n. 11.343/2006. Dosimetria da pena. Pena-base exacerbada com esteio na quantidade e na qualidade ...
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